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Agenda Legislativa da Indústria 2022

Prioridades para o desenvolvimento do Brasil

Documento reúne 151 proposições em tramitação no Congresso Nacional que vão melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos.

A abertura do Seminário RedIndústria será realizada em 31/01, das 10h às 12h30.

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Agenda Legislativa 2022

Documento com proposições em tramitação no Congresso prioritários para o Brasil.

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Documento

Pauta Mínima 2022

As 12 proposições de maior impacto no ambiente de negócios brasileiro.

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Documento

Quem é Quem 2022

Documento que apresenta as pessoas que participaram da criação da Agenda 2022.

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Sobre a agenda

Contribuição da Indústria para o crescimento econômico e social do país

A Agenda Legislativa da Indústria 2022 foi elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com as federações de indústrias e associações setoriais de âmbito nacional. O documento apresenta 151 proposições em tramitação no Congresso Nacional prioritárias para o desenvolvimento do país.

Elaborada desde 1996, a agenda reflete o compromisso da indústria brasileira com o futuro do Brasil, serve de instrumento para qualificar o diálogo com o Poder Legislativo e promover um novo ciclo de crescimento econômico e social.

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Como a agenda é construída

Os temas da agenda são debatidos no Seminário RedIndústria

Para construção da agenda, representantes das 27 federações estaduais da indústria e de associações setoriais indicam as propostas legislativas de interesse da indústria. Os temas são debatidos no Seminário RedIndústria, evento realizado anualmente. Conheça a dinâmica do Seminário ReIndústria: 

1. Levantamento de proposições

Antes do evento, são levantadas todas as proposições remanescentes da Agenda Legislativa da Indústria do ano anterior e todas aquelas apresentadas ao longo do ano anterior no Congresso Nacional,  identificadas como de interesse da indústria.

2. Deliberação

Na tarde do primeiro dia, os participantes são divididos em 4 grupos de trabalho temáticos, cada um responsável por deliberar a permanência, ou não, das proposições remanescentes da Agenda Legislativa da Indústria do ano anterior, bem como a  inclusão, ou não, de proposições apresentadas no ano anterior.

3. Escopo temático e projetos setoriais

Cada grupo de trabalho discute apenas as proposições que se  enquadram no seu escopo temático, com exceção daquelas de interesse setorial que são discutidas em todos os grupos. Os escopos temáticos são: Legislação Trabalhista e Indicações Setoriais; Infraestrutura, Regulamentação da Economia (subtema Direito de Propriedade e  Contratos), Infraestrutura e Indicações Setoriais; Sistema Tributário, Custo de Financiamento, Regulamentação da Economia (submetas Micro e Pequenas Empresas, Integração Nacional) e Indicações Setoriais; Questões Institucionais, Meio Ambiente, Infraestrutura Social,  Regulamentação da Economia (subtemas Relações de Consumo, Assuntos Internacionais, Comércio Exterior, Defesa da Concorrência, Desenvolvimento Científico,  Tecnológico e Inovação) e Indicações Setoriais.

4. Resultados por grupo

O  Sistema Legisdata consolida o resultado das fichas de priorização sobre a  inclusão ou não de cada proposição na Agenda Legislativa. Cada grupo de trabalho valida seu respectivo resultado.

5. Validação final dos resultados

O resultado das deliberações de cada grupo é apresentado no Plenário do Seminário na manhã do dia seguinte à deliberação. O Plenário valida o resultado. Cada entidade tem direito a um voto.

pauta mínima 2022

Conheça os 12 temas prioritários em debate no Congresso Nacional

Histórias e conquistas

Principais conquistas da Agenda Legislativa (1996 - 2021)

  • Nova Lei do Gás
  • PEC Emergencial
  • PEC Federativo

2021

Marco Legal do Saneamento Básico

2020

Reforma da Previdência

2019

Proteção de Dados Pessoais

2018

Reforma Trabalhista

2017

Fim da participação mínima
da Petrobrás no Pré-sal

2016

Acesso ao Patrimônio Genético

2015

Marco Civil da Internet

2014

Nova Lei dos Portos

2013

Novo Código Florestal

2012

  • Cadastro Positivo
  • Competência ambiental comum entre União e os entes federados

2011

Política Nacional de Resíduos Sólidos

2010

Lei do Gás

2009

Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

2008

Novos Padrões Contábeis

2007

Reforma Política

2006

Execução de Dívidas

2005

Nova Lei de Falência e Recuperação Judicial

2004

Regulação do Sistema Financeiro Nacional

2003

PIS/PASEP não cumulativo

2002

Lei das Sociedades por Ações

2001

  • Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados
  • Criação da Agência Nacional de Águas

2000

Estatuto das MPEs e EPPs

1999

Reforma da Previdência

1998

  • Fim do monopólio do petróleo
  • Política Energética Nacional

1997

Lei de Propriedade Industrial

1996

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Um FAQ com tudo o que você precisa saber sobre a Indústria

Qual o propósito da Agenda Legislativa?

A Agenda Legislativa é um documento lançado anualmente que identifica e prioriza, de forma concisa e objetiva, as propostas em tramitação no Congresso Nacional que atendam às necessidades emergenciais do país e são de grande importância para o crescimento econômico e sustentável.

O que é o Seminário RedIndústria?

O Seminário RedIndústria é um evento anual organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com participação de representantes das 27 Federações Estaduais da Indústria e de associações setoriais, no qual são debatidos os temas e proposições que farão parte da Agenda Legislativa da Indústria.

O que é a Pauta Mínima?

A Pauta Mínima da Indústria é uma versão reduzida da Agenda Legislativa, que contém os temas com maior prioridade em debate no Congresso Nacional, que terão grande impacto sobre o ambiente de negócios brasileiro.

O que é o Quem é Quem?

O Quem é Quem é uma publicação paralela à Agenda Legislativa, com informações sobre os participantes do Seminário RedIndústria, como contato profissional e entidade representada. O documento tem como objetivo fortalecer os laços com as instituições parceiras, reforçando a representatividade do setor industrial.

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